O projeto deverá custear a mensalidade, uniforme e material escolar dos filhos de juízes, desembargadores e servidores do TJ
No Rio de Janeiro, juízes e desembargadores estão pedindo um auxílio de até R$ 7.250 mensais para custear a educação de filhos e dependentes entre oito e 24 anos. De acordo com o documento enviado a Alerj, o benefício deverá bancar os gastos com uniforme e material escolar.
O valor destinado aos magistrados corresponderá a 25% do maior subsídio pago pelo estado (de R$ 29 mil). Já os servidores terão um auxílio igual ao valor do maior vencimento básico da categoria, R$ 3 mil.
De acordo com deputado Marcelo Freixo (PSOL), o projeto é uma tentativa dos magistrados de driblar o teto constitucional e classificou como a ideia como um absurdo. “O que quer dizer o fato de que o projeto prevê bases de cálculo diferentes para magistrados e servidores? Que o filho do juiz tem que estudar em lugar melhor do que o do servidor?”, questionou Freixo.
Apelidado de “Bolsa toga”, o auxílio-educação custará aos cofres públicos R$ 38.773 em 2014. No ano que vem, esse valor subirá para R$ 128,877 milhões e chegará a R$ 175,119 milhões em 2018. Os beneficiados também poderão receber, por ano, ajuda de 50% de seus salários básicos para cursos de aperfeiçoamento.
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Leila Mariano, pediu aos membros da Alerj que votem o projeto em regime de urgência.
Fonte: Administradores
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