O processo começou em 2004, após uma briga entre o
magistrado e porteiro do prédio onde ele mora
A briga começou em 2004, quando o apartamento do magistrado Antônio
Marreiros da Silva Melo Neto, de São Gonçalo (RJ) inundou. Ele afirma que pediu
ao porteiro que o ajudasse. Sem a autorização da síndica, o funcionário negou o
pedido chamando o juiz de “você” e “cara”. Foi o suficiente para que Marreiros
entrasse na justiça para exigir que os funcionários do prédio onde ele mora se
dirigissem a ele apenas como “senhor” ou “doutor”, sob pena de multa diária.
Na última terça-feira (22), dez anos depois, o pedido foi
negado por Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afirmou
que precisaria reanalisar as provas do processo, o que não é possível ser feito
no Supremo. A decisão ainda cabe recurso à Segunda Turma do Supremo.
Antes de chegar ao STF, em 2004, quando o processo começou,
o magistrado obteve uma liminar (decisão provisória) que obrigava os
funcionários a chamá-lo de "doutor" e "senhor". No ano
seguinte, o juiz de Niterói Alexandre Eduardo Scisinio negou o pedido,
entendendo que o termo "doutor" não é pronome de tratamento, mas
título acadêmico de quem faz doutorado. "O empregado que se refere ao
autor por 'você' pode estar sendo cortez, posto que 'você' não é pronome depreciativo.
[...] Na relação social não há ritual litúrgico a ser obedecido. Por isso, se
diz que a alternância de 'você' e 'senhor' traduz-se numa questão
sociolinguística, de difícil equação num país como o Brasil.
Ao Judiciário não compete decidir sobre a relação de educação,
etiqueta, cortesia ou coisas do gênero", escreveu o juiz que analisou o
caso na primeira instância. No pedido, Marreiros argumentou que houve
desrespeito por parte do funcionário que usou a expressão “fala sério”, “você”
e “cara”. Além de pedir para ser tratado por "senhor" ou
"doutor", o magistrado queria que o condomínio fosse condenado a
pagar indenização por danos morais de 100 salários mínimos (atualmente, o valor
seria de R$ 70 mil) pela inundação no apartamento.
Fonte: Administradores
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