Anac planeja liberar empresas para cobrar passagens de bebês

Proposta pelas próprias companhias, a mudança consiste na existência ou não de cobrança dos bilhetes de bebês, dependendo dos interesses de cada empresa

A norma para pagamento de bilhetes aéreos de crianças de colo deve mudar, segundo planeja a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Atualmente, a regra determina que bebês de até dois anos de idade que viajam no mesmo assento dos pais paguem um valor que não ultrapasse os 10% da passagem de um adulto. No entanto, na prática, não há cobrança por parte das empresas aéreas. 

Proposta pelas próprias companhias, a mudança consiste na existência ou não de cobrança dos bilhetes de bebês, dependendo dos interesses de cada empresa. 

Abordando essa e outras medidas, a Superintendência de Regulação Econômica da Anac criou um documento que dispõe das alterações nas condições de transporte. “Na minuta de resolução pretende-se excluir essa regra [tarifação de até 10% para bebês], em virtude da liberdade tarifária”, diz uma parte do texto.

Haverá um aumento da competitividade entre as companhias, caso a medida entre em vigor, segundo a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas). “Uma vez que as empresas possam cobrar ou não pelo transporte dos menores de dois anos, certamente terá preferência aquela que oferecer a condição mais vantajosa para o consumidor e sua família”, explica a entidade.

A medida deverá ir a audiência pública até junho do ano que vem, época em que o documento terá sido analisado pela diretoria da Anac. 

Fonte: Administradores