Espaço do Administrador - Abordagem Histórica da Economia - parte 2

CAPÍTULO III

DO CRESCIMENTO ACELERADO À CRISE:

O BRASIL NA DÉCADA DE 70

Este período pode ser dividido em dois subperíodos:

• O “Milagre Econômico Brasileiro” (1968-73);   
• O II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND - 1974-79).

O primeiro, caracterizado por um crescimento acelerado, decorrente em grande parte das reformas ocorridas no período anterior e das condições internacionais favoráveis, e o segundo, em que a manutenção do crescimento se deu em função da vontade política do governo militar (o objetivo do Brasil Potência), que foi contra a tendência mundial de retração do crescimento, a partir da primeira crise do petróleo de 1973/74.

1. O MILAGRE ECONÔMICO

O período 1968-73 caracterizou-se pelas maiores taxas de crescimento do produto brasileiro na história recente, com relativa estabilidade de preços. A taxa média de crescimento do produto situou-se acima de 10% a.a., com destaque para o produto industrial, enquanto a taxa de inflação permaneceu entre 15 e 20% a.a. no período. Esta performance foi decorrência das reformas institucionais e da recessão do período anterior, que geram uma capacidade ociosa no setor industrial e as condições necessárias para a retomada da demanda. Além disso, o crescimento da economia mundial também permitiu a superação das taxas históricas de crescimento.

As diretrizes do governo em 1967 já colocavam o crescimento econômico como objetivo principal, acompanhado de contenção da inflação, sendo que se admitia o convívio com uma taxa de inflação em torno de 20 a 30% a.a., com redução gradual (a chamada “política gradualista” de combate à inflação, em oposição ao “tratamento de choque” do período Campos-Bulhões). Nesta fase, alterou-se o diagnóstico sobre as causas da inflação, destacando os custos como principal determinante. Com isso, afrouxaram-se as políticas de contenção da demanda (monetária, fiscal e creditícia) - exceção feita à política salarial, considerada como elemento de custos. Teve início uma política de controle de preços, onde os reajustes deveriam ter aprovação prévia do governo, com base nas variações de custos. Para tal fim, criou-se o CIP (Conselho Interministerial de Preços) em 1968.

A busca do crescimento, segundo o governo, deveria processar-se com o investimento em setores diversificados e com menor participação do Estado, ou seja, deveria basear-se no setor privado. É importante destacar que o crescimento se colocava também como uma necessidade para legitimar o Regime Militar, que procurou justificar sua intervenção na necessidade de eliminar a desordem econômica e político-institucional, e recolocar o país nos trilhos do desenvolvimento.

1.1. PRINCIPAIS FONTES DE CRESCIMENTO

• A retomada do investimento público em infra-estrutura - possibilitada pela recuperação financeira do setor público, devido à reforma fiscal e aos mecanismos de endividamento interno (financiamento não inflacionário dos déficits);

• Aumento dos investimentos das empresas estatais - com a política da “verdade tarifária” associada à maior liberdade de atuação destas empresas, observou-se, no período, um aumento nos investimentos e o processo de conglomeração destas empresas, através da criação de várias subsidiárias; a Petrobrás e a CVRD são exemplos típicos deste processo. Neste período, surgiram 231 novas empresas estatais;

• Demanda por bens duráveis - devido à grande expansão do crédito ao consumidor pós reforma financeira. Percebe-se que a opção para a ampliação do mercado consumidor se deu em grande medida pelo endividamento familiar. Este setor foi o líder do crescimento, apresentando taxa média anual de 23,6% no período;

• Construção civil - cresceu a uma taxa média de 15% a.a., Por força do aumento dos investimentos públicos nessa área, e à maior demanda por habitações provocada pela expansão do crédito do SFH;

• Crescimento das exportações - graças ao crescimento no comércio mundial e à melhoria nos termos de troca, bem como às alterações promovidas na política externa no país e aos incentivos fiscais, verificou-se no período um crescimento de 2,5 vezes no valor das exportações (volumes em termos de troca), o que representou ampliação significativa na capacidade de importar da economia.

Quanto aos demais setores econômicos, observou-se o seguinte:

• Tanto o setor de bens de consumo leve (não duráveis) como a agricultura apresentaram desempenhos mais modestos. O crescimento que apresentaram deveu-se ao aumento da massa salarial, que, por sua vez, se deve ao aumento de emprego, e ao crescimento das exportações de manufaturados tradicionais e de produtos agrícolas. A agricultura cresceu 4,5% a.a., Em média, no período, apesar da forte expansão do crédito agrícola, centrado no BB. Nesta fase, deu-se o início do processo de modernização agrícola, através da mecanização, fazendo com que esta se tornasse importante fonte de demanda para indústria;

• Quanto ao setor de bens de capital, seu desempenho pode ser dividido em duas fases. Ne primeira, até 1970, apresentou menor crescimento, dado que o crescimento observado se baseou na ocupação de capacidade ociosa e não na ampliação da capacidade instalada. Conforme foi sendo ocupada esta capacidade, aumentava-se a taxa de investimento na economia, sendo que a formação bruta de capital fixo superou os 20% do PIB no período de 1971/73. O aumento da demanda por bens de capital fez com que este setor fosse o de maior crescimento nesta segunda fase. Ao longo de todo o período 1968/73, a taxa de crescimento médio do setor foi de 18,1% a.a., concentrando-se principalmente nesta segunda fase;

• O setor de bens intermediários apresentou uma taxa média de crescimento de 13,5% a.a. no período.

Tanto no setor de bens de capital como no de bens intermediários, a expansão econômica gerava pressão por importações, causada pela insuficiência de oferta interna. Esta pressão importadora ainda foi estimulada pela política do CDI (Conselho de Desenvolvimento Industrial), que concedeu incentivos de forma indiscriminada e foi bastante liberal nas importações, e pode ter contribuído inclusive para o atraso na produção interna de bens de capital, cujo crescimento ocorreu apenas depois de 1970.

A pressão por importações poderia levar à necessidade de recursos externos, para cobrir o Balanço de Pagamentos, não fosse o elevado crescimento do valor das exportações brasileiras. Além da política cambial (minidesvalorizações cambiais) e comercial (incentivos fiscais e monetários), o crescimento das exportações foi também beneficiado pela expansão do comércio mundial, decorrente do excesso de liquidez internacional, ocasionado pelos déficits públicos e externo dos EUA, financiados com expansão monetária. A conjugação desses fatores levou tanto ao crescimento da quantidade exportada como à melhora dos termos de troca, redundando numa balança comercial equilibrada no período.

“Políticas Keynesianas: Para eliminar o desemprego e estimular o crescimento da renda, o governo deveria incidir em déficits públicos, aumentando gastos ou diminuindo impostos, como forma de aumentar a demanda agregada que, para ele, era o determinante do produto. Assim, vários autores vêem a política econômica expansionista americana dos pós-guerra como sendo de inspiração Keynesiana. O auge desta política deu-se a partir do governo Kennedy, levando a profundos déficits públicos ao longo da década de 60”. (GREMAND, 1996, p. 195)

Além da boa performance do setor exportador, assistiu-se neste período à primeira onda de endividamento externo, com ampla entrada de recursos. A dívida externa, no período, cresceu em torno de US$ 13 bilhões, sendo que aproximadamente US$ 6,5 bilhões se transformaram em reservas, ou seja, a dívida líquida correspondia a algo em torno de US$ 6 bilhões, o que o crescimento das exportações resultava em um coeficiente de vulnerabilidade (dívida líquida sobre exportações) menor que 1 em 1973.

Assim, percebe-se que naquele momento a situação cambial estava bastante tranqüila. O volume de reservas existentes em 1973 correspondiam a mais de um ano de importações, enquanto o critério técnico utilizado pelo FMI recomendava um volume de reservas equivalentes a três meses de importações. Isso evidenciaria a existência de um sobre-endividamento no período.

Embora a justificativa oficial para este endividamento tenha sido a necessidade de recurso à poupança externa para viabilizar as altas taxas de crescimento ao longo do milagre, grande parte da explicação para o endividamento externo neste período reside nas profundas transformações do sistema financeiro internacional e na ampla liquidez existente, e na ausência de mecanismos de financiamento de longo prazo na economia brasileira, exceto as linhas oficiais.

Em nível internacional, verificou-se, em meados de 60, o surgimento do chamado Euromercado, que correspondia ao processo de expansão internacional dos bancos americanos, com vistas a fugir às restrições impostas pelo Federal Reserve Bank (FED) para suas operações, e poder com isso reciclar o excesso de liquidez internacional gerado pelos profundos déficits americanos, como decorrência dos déficits públicos naquele país, que ocasionaram o colapso do sistema de Bretton Woods. Neste quadro de ampla liquidez internacional, observa-se profunda queda das taxas de juros e dos spreads, bem como um alongamento dos prazos. A novidade dos contratos com o sistema bancário privado internacional era a presença das taxas de juros flutuantes repactuadas de prazo em prazo.

Internamente, as taxas de juros elevavam-se, devido primeiramente à forma financeira de 64/66, a qual, com a introdução da correção monetária e a determinação legal de que as cadernetas de poupança deveriam render correção monetária mais 6% a.a., fixou um patamar de juros reais extremamente elevado, que cresciam ainda mais devido à elevada demanda de crédito, num momento de expansão econômica. Assim, a expansão da demanda de crédito doméstica elevava a taxa de juros interna, o que, dada a existência de mecanismos que possibilitavam o acesso ao crédito (Lei n.º 4.131 e Resolução n.º 63) levava à captação de recursos no exterior.

Os principais tomadores de recursos externos, nesta primeira fase, foram as empresas multinacionais e os bancos de investimento estrangeiros. A contrapartida da entrada excessiva de recursos, que se transformavam em reservas, era o crescimento da dívida pública interna, visando controlar a base monetária, através das operações de mercado aberto.

Um último ponto que merece destaque é a elevada participação e intervenção do setor público na economia que se percebe nos seguintes aspectos:

• O Estado controlava os principais preços da economia - câmbio, salário, juros, tarifas -, além de praticar uma política de preços administrados via CIP, com a justificativa da inflação de custos e o objetivo de eliminar os problemas alocativos vindos de uma economia inflacionária;

• O Estado respondia pela maior parte das decisões de investimento, quer através dos investimentos da administração pública e das empresas estatais, que correspondiam a praticamente 50% da formação bruta de capital, quer através da captação de recursos financeiros - fundos de poupança compulsória, títulos públicos, cadernetas de poupança, agências financeiras estatais -, dos incentivos fiscais e dos subsídios.

A concentração de renda que ocorreu no período pode ser considerada a principal crítica ao Milagre. Os críticos argumentam que as autoridades tinham a concentração como estratégia necessária para aumentar a capacidade de poupança da economia, financiar os investimentos e com isso o crescimento econômico, para que depois todos pudessem usufruir. Esta ficou conhecida como a “Teoria do Bolo”, segundo a qual o bolo deveria crescer primeiro para depois ser dividido. Outros analistas concordavam com a posição oficial de que a concentração de renda era uma tendência natural de um país que se desenvolvia e que demandava crescentemente mão-de-obra qualificada. Dada a escassez dessa mão-de-obra, houve aumento maior da renda dos profissionais mais qualificados em relação aos menos especializados (cuja oferta era abundante). Defendiam ainda que, apesar da concentração de renda ter aumentado, a renda per capita de toda a população cresceu, o que significa que todos devem ter melhorado em termos de condições de vida, embora as classes mais ricas tivessem melhorado mais que as classes mais pobres.

2. O II PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (II PND)

O rápido crescimento econômico ao longo do Milagre, com a ocupação de toda capacidade ociosa (o que caracteriza uma situação de pleno emprego), levou ao aparecimento de alguns desequilíbrios, que gerariam pressões inflacionárias e/ou problemas na balança comercial. A manutenção do ciclo expansionista, em fins de 1973, dependeria cada vez mais de uma situação externa favorável. Esta situação foi rompida pela crise internacional desencadeada pelo primeiro choque com o petróleo em 1973, quando os países membros da OPEP quadruplicaram o preço do barril de petróleo.

Em 1974, houve aumento das taxas de inflação que passaram de 15,5% em 1973 para 34,4%. No balanço de pagamentos, verificou-se um déficit no saldo de transações correntes da ordem de US$ 6,5 bilhões, provocado não só pelo aumento do valor das importações de petróleo mas também em função dos bens de capital e insumos básicos, necessários para manter o nível de produção corrente. Este déficit não foi totalmente coberto pela entrada de recursos, levando a uma queima de reservas, o que revelava o elevado grau de vulnerabilidade externo da economia brasileira.

Em nível interno, a situação política aparecia como uma complicação adicional; a crise mostrava os limites políticos do modelo do Milagre. Em ano de mudança de presidente, começavam a surgir várias pressões por melhor distribuição de renda e maior abertura política, o que gerava certo imobilismo no estado.

O debate sobre o que fazer em 1974 situou-se na dicotomia ajustamento ou financiamento. O choque do petróleo significava transferência de recursos reais ao exterior e, com a existência de um “hiato potencial de divisas”, a manutenção do mesmo nível de investimento trazia a necessidade de maior sacrifício sobre o consumo, e, para alcançar as mesmas taxas de crescimento do período anterior, seria necessária maior taxa de investimento. Neste contexto, percebe-se que as opções de crescimento se haviam estreitado, e a tendência natural da economia seria a desaceleração da expansão.

As opções que se colocavam naquele momento eram:

• Ajustamento, que continha a demanda interna e evitava que o choque externo se transformasse em inflação permanente e correção do desequilíbrio externo;

• Financiamento do crescimento, visando ganhar tempo para ajustar a oferta interna, mantendo o crescimento elevado e fazendo um ajuste gradual dos preços relativos (alterados pela crise do petróleo), enquanto houvesse financiamento externo abundante.

O ano de 1974 iniciou-se com o Ministro Simonsen sinalizando a opção pelo ajustamento, buscando o controle da demanda através do controle da liquidez. Entretanto, essa pesquisa resultou inócua, devido à crise financeira detonada pela quebra do Banco Halles, levando a uma grande procura pela assistência à liquidez.

Em termos políticos, observava-se, nesse ano, um questionamento aberto do MDB (Movimento Democrático Brasileiro) à política do regime militar, sendo que as insatisfações com o regime se fizeram sentir na derrota eleitoral da ARENA (Aliança Renovadora Nacional - partido governista) nas eleições para o Congresso Nacional. Este foi o momento em que o governo abandonou de vez as tentativas de conter a demanda, e fez a opção pela continuidade do processo de desenvolvimento. Lançou-se o II PND, em fins de 1974, como uma alternativa à dicotomia de ajustamento ou financiamento, colocando-o como uma estratégia de ajuste de longo prazo e simultaneamente de desenvolvimento econômico.

O plano significou uma alteração completa nas prioridades da industrialização brasileira: de um padrão baseado no crescimento do setor de bens de consumo duráveis com alta concentração de renda, a economia deveria passar a crescer com base no setor produtor de meios de produção - bens de capital e insumos básicos. Dois problemas centrais para a execução do plano eram as questões do apoio político e do financiamento do processo. Neste sentido, percebe-se isolamento do Estado, que se transformou em “Estado-empresário” e centrou o plano em si, tendo como agente central das transformações as empresas estatais.

As metas do II PND eram manter o crescimento econômico em torno de 10% a.a., com crescimento industrial em torno de 12% a.a.

Destacavam-se as metas de insumos básicos e de substituição de energia. Previa-se uma mudança no setor de transporte, com maiores incentivos para ferrovias e hidrovias. E contemplavam-se, também, expectativas otimistas para o setor de bens de capital, em que se esperava redução na participação das importações no setor de 52% para 40%, além de gerar excedente exportável em torno de US$ 200 milhões.

A lógica do modelo estava em que, conforme as empresas estatais avançassem seus projetos de investimentos no setor de insumos, gerariam demanda derivada que estimularia o setor privado a investir no setor de bens de capital. Além da garantia de demanda, vários incentivos foram dados ao setor privado através do CDE (Conselho de Desenvolvimento Econômico), principal órgão de implementação do plano. Entre os incentivos, destacavam-se: o crédito do IPI sobre a compra de equipamentos, a possibilidade de depreciação acelerada, a isenção do imposto de importação, formas mais ou menos explícitas de reserva de mercado para novos empreendimentos (por exemplo, a Lei da Informática), garantia de política de preços compatível com as prioridades da política industrial etc.

A sustentação política do plano - baseada na chamada aliança de 1974, que se consolidaria no pacote de abril de 1977 - assentou-se no capital financeiro nacional, nas empreiteiras e nas oligarquias arcaicas (forças políticas tradicionais). É interessante observar que estas últimas forças sempre venderam o apoio político em troca de fundos, e agora participavam do II PND, que atendia a uma pressão pela modernização das regiões não industrializadas, através da descentralização espacial dos projetos de investimento. Por exemplo: a maior indústria seria construída em Itaqui (MA); a prospecção de petróleo passaria para a plataforma litorânea do Nordeste; soda de cloro em Alagoas; petroquímica na Bahia e no Rio Grande do Sul, fertilizantes potássicos em Sergipe, fosfato em Minas Gerais, carvão em Santa Catarina, e assim por diante.

Desta forma, o Estado procurava garantir o suporte ao Plano, equacionando deste modo a questão política; restava ainda a questão do financiamento. Neste sentido, é interessante separar a análise do financiamento das empresas estatais e do setor privado envolvido no projeto. Quanto às empresas estatais, verificou-se a restrição do acesso destas ao crédito interno e uma política de contenção tarifária, que visavam conter as pressões inflacionárias, e forçá-las ao endividamento externo, o que serviria para cobrir o “hiato de divisas” existentes na execução do plano. Iniciou-se com isso o processo de estatização da dívida externa. Já o setor privado foi financiado basicamente com créditos subsidiados de agências oficiais, entre as quais ganhou destaque o BNDES, que teve seu funding praticamente duplicado, com a transferência para este dos recursos do PIS-PASEP, antes administrados pela CEF.

A dívida externa cresceu rapidamente no período, US$ 10 bilhões entre 74/77 e mais US$ 10 bilhões em 78/79. Nos dois primeiros anos, a entrada de recursos serviu para cobrir os déficits em transações correntes, mas já a partir de 1976 o país voltou a acumular reservas. A facilidade de obtenção de recursos externos está relacionada ao processo de reciclagem dos petrodólares, isto é, aos superávits dos países da OPEP que, sem oportunidades de aplicação interna, retornavam ao sistema financeiro internacional. Como a demanda de crédito nos países desenvolvidos estava retraída, os países em desenvolvimento voltaram a ser vistos como clientes preferenciais.

Apesar da ampla liquidez internacional e da série de estímulos dados ao setor privado para capitar recursos externos, tais como diferencial de taxas de juros e mecanismos que possibilitavam o hedge cambial (Circular n.º 230 e Resolução n.º 432, que permitiam aos agentes privados transferir o endividamento externo ao Banco Central, através dos depósitos em cruzeiros junto a este), as estatais constituíram-se nos principais tomadores. O setor privado envolvido na captação fê-lo basicamente por movimentos especulativos: captar no exterior, aplicar em títulos públicos com garantia de liquidez, dada a “carta de recompra” e sem risco de perda cambial, com a possibilidade de hedge, que se tornaram fonte adicional de especulação.

Para realizar o II PND, o Estado foi assumindo um passivo para manter o crescimento econômico e o funcionamento da economia. Dados os níveis extremamente baixos das taxas de juros internacionais, o Estado era capaz de pegar os juros, mas correndo o risco de que qualquer alteração na estrutura das taxas de juros poderia inviabilizar as condições de pagamento, principalmente tendo-se em vista a característica flutuante das taxas de juros dos empréstimos. A deterioração da capacidade de financiamento do Estado, que socializou todos os custos no período do II PND (com grande aumento nos gastos, ao se autonomizar para realizar o desenvolvimento) sem criar mecanismos adequados de financiamento, constituir-se-ia no grande problema enfrentado posteriormente pela economia brasileira.

CAPÍTULO IV

A CRISE DA DÉCADA DE 80:

O PROCESSO DE AJUSTE EXTERNO

A situação brasileira no final da década de 70 e início de 80 era a seguinte:

• Profundas transformações no cenário internacional, trazendo à tona, novamente, a vulnerabilidade da economia brasileira aos condicionamentos externos. Em 1979, ocorreu o segundo choque do petróleo e principalmente a reversão nas condições de financiamento internacional, com a elevação da taxa de juros internacional, em um momento em que o endividamento externo era crescente. Neste ano, os juros líquidos da dívida externa já correspondiam a 28% do valor das exportações e o país apresentou um déficit em transações correntes da ordem de US$ 10,8 bilhões, que foi apenas parcialmente coberto pela entrada de capitais de US$ 7,7 bilhões, ocasionando uma queima de reservas de US 2,2 bilhões. Pode-se considerar 1979 o ano do início da crise cambial;

• Em nível interno, já se fazia sentir a deterioração da situação fiscal do Estado, com: a) redução na carga tributária bruta; b) aumento no volume de transferências, com destaque para os juros sobre a dívida interna; c) as estatais eram focos de déficits, devido ao enorme passivo financeiro e aos controles tarifários; d) o Orçamento Monetário, contaminado por várias operações fiscais, apresentava profundos déficits, decorrentes principalmente das operações creditícias do governo, com o fenômeno do “spread” negativo;

• O desequilíbrio externo, os choques de oferta (petróleo e comportamento insatisfatório da agricultura naquele ano) e os déficits públicos geravam pressões inflacionárias, que tendiam a propagar-se devido aos mecanismos de indexação da economia. Com isso, a inflação de 1979 saltou de 77 a.a., com tendência aceleracionista;

• Este período é ainda marcado pela mudança de governo, passagem de Geisel para Figueiredo, que deveria aprofundar a abertura política, com anistia aos exilados, maior liberdade sindical, reforma partidária etc.

O governo Figueiredo iniciou-se com Mário Henrique Simonsen no comando central da economia. O diagnóstico básico, tanto para o desequilíbrio externo como para a aceleração inflacionária, era o excesso de demanda interna, materializada no déficit público. A política econômica procurou centrar-se no controle da demanda agregada. A persistência da crise levava ao aprofundamento da terapia, caminhando-se para um “choque ortodoxo”, sem que se vislumbrasse eficácia no tratamento, com a inoperância dos instrumentos de política econômica tradicionais. A ameaça de profunda queda da atividade econômica levou à grande reação política, e à substituição de ministro em agosto de 1979.

O Ministro Delfim Netto, assumiu a SEPLAN com um discurso desenvolvimentista e de combate à inflação com crescimento econômico, procurando reeditar o milagre econômico.

1. PRINCIPAIS MEDIDAS DE COMBATE À INFLAÇÃO

As principais medidas adotadas foram:

• O controle sobre as taxas de juros;

• A expansão de crédito para a agricultura, com vistas a criar a expectativas de uma supersafra para 1980, e contenção dos preços dos alimentos;

• A criação da SEST (Secretaria Especial das Empresas Estatais), para controlar as empresas, e aceleração dos reajustes das tarifas (reeditando a inflação, corretiva do PAEG), para melhorar a situação das empresas;

• A eliminação de alguns incentivos fiscais às exportações, do depósito prévio sobre as importações, e a revogação da Lei do Similar Nacional, visando controlar o comércio externo através da política cambial e tarifária;

• O estímulo à captação externa, reduzindo o custo do dinheiro externo via diminuição dos impostos sobre a remessa de juros;

• A maxidesvalorização de 30% do cruzeiro em dezembro de 1979;

• A prefixação da correção monetária e cambial em 50% e 45%, respectivamente, para o ano de 1980, visando combater a inflação com um golpe psicológico;

• A aprovação da nova lei salarial em novembro (Lei n.º 6.708), que instituía a semestralidade dos reajustes salariais, bem como reajustes diferenciados por faixas de salários.

 

2. RESULTADOS OBTIDOS

O resultado obtido por este conjunto de medidas, em 1980, foram:

• A aceleração inflacionária para os 100% a.a., em função do aumento dos preços públicos, da semestralidade salarial e da maxidesvalorização cambial, que aumentou o custo dos produtos importados;

• O recrudescimento da maior crise econômica internacional no pós-guerra, em função da segunda crise do petróleo, e da elevação das taxas de juros internacionais, em função do aumento das taxas de juros nos Estados Unidos. Além disso, as políticas adotadas pelas autoridades mostraram-se ineficazes em função da aceleração inflacionária. Esses fatores somados provocaram a deterioração das contas externas, ampliando a dívida externa e levando a maior perda de reservas;

• A acentuação do processo especulativo, que ocorreu por duas razões. Em primeiro lugar, devido à maxidesvalorização cambial, que rompeu uma regra que atravessou intacta mais de uma década – a das minidesvalorizações. Em segundo lugar, a prefixação provocou grande perda nos ativos financeiros, o que levou a uma fuga desses ativos, com profunda retração do sistema financeiro naquele ano, direcionando os recursos para a especulação com estoques (principalmente antecipação de importações).

A piora na situação cambial levou o governo, já em 1980, a reverter a política econômica e a adotar uma política ortodoxa, denominada “ajustamento voluntário”, pois ainda não recorria ao FMI e à renegociação da dívida (que ocorreria mais tarde). O diagnóstico permaneceu sendo o tradicional excesso de demanda interna.

As dificuldades crescentes para a renovação dos empréstimos externos, juntamente com seu encarecimento, fizeram com que a política interna se pautasse pela redução da necessidade de divisas, através do controle da absorção interna. O sucesso desta estratégia dependia do tamanho da recessão resultante e/ou do sucesso na reorientação dos fatores produtivos para a atividade exportadora, com o qual se poderia fazer o ajuste com menor perda de produto.

Um primeiro ponto a ser analisado é o próprio diagnóstico. A existência de desequilíbrio externo não significa necessariamente que um país esteja vivendo acima de seus limites (excesso de demanda), mas pode ser decorrência de um processo de endividamento externo que começa a ser cobrado, ou de uma brusca elevação das taxas de juros internacionais, associada com uma deterioração dos termos de troca. Este parece ser o caso do Brasil, que se havia endividado no período anterior com base em um sistema de taxas de juros flutuantes. Quando estas se elevaram, a situação de endividamento, que parecia estar sob controle, mostrou-se insustentável.

Num contexto de taxas de juros mais elevadas e maior dificuldade de obter recursos, isto é, rolar os passivos acumulados, muitos países em desenvolvimento se viram em problemas com a dívida externa, levando à insolvência polonesa e argentina e à moratória mexicana, no chamado “setembro negro” (1982), o que provocou o rompimento completo do fluxo de recursos voluntários aos países em desenvolvimento. Assim, naquele momento, estes países foram praticamente obrigados a entrar em uma política de geração de superávits, para fazer frente aos serviços da dívida externa. Percebe-se que, enquanto na década de 70 o endividamento externo era colocado como uma forma de superar os constrangimentos externos e os países foram praticamente capturados pelo sistema financeiro internacional, na década de 80 este se transformou no próprio gerador dos constrangimentos.

No Brasil, este processo de ajustamento externo, de busca de superávits, iniciou-se em 1980, de forma voluntária, e aprofundou-se a partir de fins de 1982, sob a tutela do FMI, órgão que visava fundamentalmente garantir o pagamento da dívida externa. A política adotada baseava-se em:

• Na contenção da demanda agregada, através de: a) redução do déficit público, com a redução nos gastos públicos, principalmente investimentos; b) aumento da taxa de juros interna, e restrição do crédito; c) redução do salário real, através de critérios de subindexação dos salários contidos na política salarial, e do desemprego gerado pelo quadro recessivo;

• Em tornar a estrutura de preços relativos favorável ao setor externo. Neste sentido, observaram-se: a) intensa desvalorização real do cruzeiro, levando à elevação na relação câmbio/salário; b) elevação do preço dos derivados de petróleo; c) estímulo à competitividade da indústria brasileira, através da contenção de alguns preços públicos, e de subsídios e incentivos à exportação.

O resultado da política de ajustamento foi uma profunda recessão em 1981 e 1983, e baixo crescimento em 1982, com queda na renda per capita no período. A inflação, inicialmente estabilizada em 100% nos anos de 1981 e 1982 acelerou-se em 1982 devido a alguns choques de oferta e à deterioração da situação financeira do Estado. A política foi bem-sucedida no tocante ao comércio exterior, observando-se profunda reversão no saldo da balança comercial, passando de um déficit em 1980, para superávit da ordem de US$ 6,5 bilhões em 1983 e um recorde de US$ 13 bilhões em 1984.

O sucesso do ajustamento externo deveu-se em parte à própria recessão, que levou a uma grande queda nas importações, paralelamente aos estímulos ao aumento das exportações. Em 1984, o superávit foi atingido mesmo com recuperação do produto, o que pode ser explicado em boa medida pelo sucesso do II PND, que permitiu amplo processo de substituição de importações, e criou setores com competitividade externa, para elevar as exportações, eliminando o “desequilíbrio congênito” do Balanço de Pagamentos brasileiros – a tendência a déficits decorrentes da expansão econômica.

O lado problemático do ajustamento era o equacionamento das contas internas, que não se resolveria com a geração de superávits externos. A dificuldade básica estava em que as obrigações da dívida externa não estavam distribuídas entre os setores da economia em proporção à importância desses setores. Assim, o ônus da dívida recaía de forma mais violenta sobre alguns setores, que precisavam realizar um esforço de poupança para adquirir as divisas e remetê-las ao exterior. Este é o problema do ajuste externo.

No caso brasileiro, 80% da dívida era do setor público, devido ao processo de estatização (socialização) da dívida externa, enquanto a maior parte da geração do superávit se dava no setor privado. Para o governo adquirir as divisas, ele deveria ou gerar um superávit fiscal compatível com a transferência externa, ou emitir moeda, ou então endividar-se internamente. A primeira alternativa era inviável, pois a situação fiscal do setor público já se vinha deteriorando desde o II PND, sendo agravada pela política de ajustamento externo, por várias razões:

• A política cambial agressiva e as maxidesvalorizações aumentavam o custo interno do serviço da dívida externa. Em alguns países, como no Chile, onde o setor exportador é propriedade do Estado, as desvalorizações cambiais acabavam tendo um resultado positivo para as finanças públicas;

• A recessão diminuía a base tributável, com efeito negativo sobre a arrecadação;

• A transferência de recursos produtivos para as atividades de exportação significava uma renúncia fiscal, devido aos incentivos dados ao setor, e um aumento nos gastos devido aos subsídios;

• As taxas de juros interna elevadas, para conter a demanda agregada, encareciam a rolagem da dívida interna;

• A aceleração inflacionária diminuía a arrecadação (conhecido como Efeito Olivera-Tanzil).

A segunda alternativa mostrava-se incompatível com a política de controle de absorção interna, manutenção de taxas de juros elevadas e tentativa de controle inflacionário. A única alternativa era representada pelo endividamento interno, através da colocação de títulos públicos, que se fazia em condições cada vez mais precárias: maiores juros e menores prazos. Este processo acelerou a deterioração das contas públicas e ampliou o grau de indexação da economia.

O último ponto a ser destacado é que este processo de ajustamento externo se deu em um contexto de abertura política com amplos questionamentos sobre a condução da política econômica pelo governo. Este fato se manifestou na derrota do partido do governo nos principais estados, na eleição para governadores em 1982. A aceitação de o país assumir todo o peso do ajustamento era cada vez mais criticada e ganhavam forças idéias como a moratória da dívida externa, o ajustamento sem sacrificar o crescimento, entre outras.

Todo este questionamento ganhou forças no contexto de mudança de governo em 1984 e o movimento das “Diretas Já”. Assim, apesar de se ter conseguido o ajustamento externo, o modelo adotado era cada vez mais questionado pela população, que tinha o desemprego como ameaça latente. A inflação se mostrava renitente a políticas ortodoxas, e várias vezes defendiam formas alternativas de combate à inflação. Enfim, foi neste clima que terminou o regime militar e se iniciou a Nova República, com a esperança de fazer os ajustamentos, sem impor sacrifícios à população.

CONCLUSÃO

Por volta de 1730, chegam ao Brasil, as primeiras mudas de café. A partir do começo do século XIX a cafeicultura ganha o interesse dos grandes proprietários, tornando-se a principal atividade agrícola do país, responsável por mais da metade da renda obtida com exportação. A crescente importância econômica faz dos produtores de café de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais o centro da elite dirigente do Império e da República, até quase a metade do século XX.

O sucesso e a vigorosa expansão da cafeicultura no Sudeste brasileiro durante o século XIX devem-se a uma feliz combinação de fatores. De um lado uma conjuntura externa favorável, com o crescimento do consumo na Europa e nos Estados Unidos. Ao mesmo tempo, crise em importantes regiões produtoras, como Haiti, Ceilão (atual Sri Lanka) e Java, na Indonésia. Com isso, os preços mantêm-se em alta nos mercados consumidores. Por outro lado, no Brasil há terras e escravos subtilizados nas lavouras tradicionais de açúcar e algodão e solos novos e férteis, como as terras roxas no interior paulista.

A rápida expansão da cafeicultura cria também seu primeiro problema: a escassez de mão-de-obra provocada pela interrupção definitiva do tráfico africano em 1850. A solução encontrada é a atração de imigrantes, com o apoio oficial. Nas últimas décadas do século XIX, as fazendas de café recebem milhares de imigrantes europeus, que vêm trabalhar em regime de parceria, recebendo por produção ou como assalariado.

Nas primeiras décadas do século XX, a continuidade do crescimento é reforçada por uma política governamental bastante favorável aos interesses do setor, que garante crédito, formação de estoques e intervenções no câmbio para compensar eventuais baixas dos preços internacionais. Isso tem efeito positivo: mantém o crescimento da cafeicultura, possibilitando aos fazendeiros investir parte de sua renda em atividades comerciais e industriais, dinamizando a economia urbana. Mas tem igualmente um efeito nocivo: no final da década de 20, a produção interna (28 milhões de sacas anuais) cresce muito mais do que a demanda externa (15 milhões de sacas).

Depois da Revolução de 1930 e dos abalos provocados pela crise econômica mundial iniciada nos Estados Unidos em 1929 (Quebra da Bolsa de Nova York), o governo Vargas mantém o apoio ao setor cafeeiro por meio do Departamento Nacional do Café e, ao mesmo tempo, decide impulsionar a industrialização. Para reduzir a oferta e melhorar os preços, manda queimar café estocado e erradicar cafezais, pagando pequena indenização aos produtores. A longo prazo, a produção e a exportação estabilizam-se, sob a supervisão do Instituto Brasileiro do Café, criado em 1952. Na década de 50, as exportações de café ainda representam mais da metade do total exportado, e o Brasil permanece como o maior produtor mundial. Mas o reinado absoluto do café na economia brasileira chega ao fim quando o setor industrial, a partir da segunda metade do século XX, se torna o mais importante do desenvolvimento econômico nacional.

Têm-se um processo de expansão industrial intensificado no Brasil nas décadas de 40 e 50. A partir da segunda metade dos anos 50, o setor passa a ser o carro-chefe da economia do país.

Os primeiros esforços para a industrialização vêm do Império. A política econômica, porém, privilegia a agricultura exportadora. Beneficiadas pelo investimento de parte da renda do café e da borracha, as indústrias limitam-se a marcenarias, tecelagens, chapelarias, serrarias, moinhos de trigo, fiações e fábricas de bebida e de conserva. O país importa bens de produção e grande parte dos bens de consumo.

Os efeitos da quebra da Bolsa de Nova York sobre a agricultura cafeeira e as mudanças geradas pela Revolução de 1930 modificam o eixo da política econômica, que assume caráter mais nacionalista. Já em 1931, Getúlio Vargas  anuncia a determinação de implantar indústrias de base. Com ela, o país poderia reduzir sua importação, estimulando a produção nacional de bens de consumo. As medidas concretas para a industrialização são tomadas durante o Estado Novo.

As dificuldades causadas pela II Grande Guerra ao comércio mundial favorecem essa estratégia de substituição de importações. Em 1943 é fundada no Rio de Janeiro a Fábrica Nacional de Motores. Em 1946 começa a operar o primeiro alto-forno da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda (RJ). A Petrobrás, que detém o monopólio de pesquisa de, extração e refino de petróleo, é criada em outubro de 1953. Todas são empresas estatais.

O nacionalismo da Era Vargas é substituído pelo desenvolvimentismo do governo Juscelino Kubitschek, de 1956 a 1961. JK implanta a indústria de bens de consumo duráveis, com o efeito de multiplicar o número de fábricas de peças e componentes. Amplia os serviços de infra-estrutura, como transporte e fornecimento de energia elétrica, atraindo o capital estrangeiro. Com os investimentos externos, estimula a diversificação da economia nacional, aumentando a produção de insumos, máquinas e equipamentos pesados para mecanização agrícola, fabricação de fertilizantes, frigoríficos, transporte ferroviário e construção naval. No início dos anos 60, o setor industrial supera a média dos demais setores da economia brasileira.

 O crescimento acelera-se e diversifica-se no período do chamado "milagre econômico", de 1968 a 1974. A disponibilidade externa de capital e a determinação dos governos militares de fazer do Brasil uma "potência emergente" viabilizam pesados investimentos em infra-estrutura, nas indústrias de base, de transformação, equipamentos, bens duráveis e na agroindústria de alimentos. Em 1973, a economia apresenta resultados excepcionais: o PIB cresce 14%, e o setor industrial, 15,8%.

Já em meados dos anos 70, a Crise do Petróleo e a alta internacional nos juros desaceleram a expansão industrial. Inicia-se uma crise que leva o país, na década de 80, ao desequilíbrio do balanço de pagamentos e ao descontrole da inflação. O Brasil mergulha numa longa recessão que praticamente bloqueia seu crescimento econômico. No começo dos anos 90, a produção industrial é praticamente a mesma de dez anos atrás. Ao longo da década, o setor industrial vem perdendo participação no PIB para o setor de serviços.

Fonte: Cola da Web