terça-feira, 16 de maio de 2017

Momento do ADM Concursos Públicos - O paradigma da administração patrimonialista




A Administração Pública, em sua constituição histórica, sofreu as influências de uma monarquia escravista, na qual o Estado era uma extensão do soberano e seus auxiliares possuíam a posição de uma nobreza servil e favorecida.  

Neste tipo de Administração Pública, os cargos eram prebendas ou sinecuras (cargo ou ocupação dadas de favor, rendosas e que não exigem trabalho). A coisa pública (res publica) não era diferente da coisa privada. Foi o período da Administração patrimonialista, em que buscava-se, pelo cargo, aumentar o próprio patrimônio e não cuidar do patrimônio público, como seria naturalmente esperado. A corrupção e o empreguismo de parentes, o nepotismo eram quase habituais e  feitos sem constrangimentos.  

Tal comportamento, “hoje considerado um escândalo”, não o seria tanto naquela época, onde só os escravos trabalhavam e as pessoas “de bem”  mandavam ou tinham trabalhos de fachada. Os moços iam estudar na Europa, onde conheciam a civilização e um ou outro livro, voltando para as fazendas, onde os coronéis logo lhes conseguiam, com alguém, o favor de um cargo público. É claro que havia aquela classe média e pobre que trabalhava, comerciantes, professores, escriturários, operários, etc. No entanto, a classe dominante  se apoderava dos cargos políticos e da Administração Pública, fazendo desenvolver o clientelismo: a prática de obter favores. 

O Estado constituiu-se, nestes primeiros momentos, como uma instância superior, favorecedora e provedora, quase um pai para os filhos de brasileiros bem apessoados, criando-se valores culturais que favoreciam a passividade e a dependência, a expectativa de que tudo deveria ser provido pelo Estado. A vida administrativa  acabou por  atender a necessidade de absorver o excedente de mão-de-obra, crescendo de forma artificial, vinculando-se aos mecanismos de trocas políticas para legitimá-lo. Este elemento histórico fez com que às suas atribuições normais fossem somadas funções vicárias (que se fazem por delegação de outros, conto do vigário) e compensatórias (patrimoniais). 

Cabia à Administração Pública encarregar-se do aparelho do Estado, fazendo o trabalho necessário, sendo que um deles, era o de prover empregos e cargos públicos para a elite e seus indicados. 

Momento do ADM, Prof. Tânia Lúcia Morato Fantini - 16 de maio 2017.


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