A boa notícia é que o Governo não está pedindo quase nada de
novo, portanto a adequação às novas regras é, na prática, mais simples do que
parece; o grande desafio está na forma de transmissão segura dos eventos, o que
se chama de messageria
A tão comentada complexidade da legislação brasileira faz
com que, a cada anúncio de alterações nas regras do Fisco, imediatamente o
mercado acredite que novos fatores complicadores serão incorporado ao dia-a-dia
das empresas e que as adequações serão difíceis de serem cumpridas. Com o
eSocial, projeto do Governo Federal que visa unificar todas as declarações
trabalhistas das empresas em um único arquivo digital, essa impressão não vem
sendo diferente e muitos receios e dúvidas foram gerados.
Isso porque as declarações trabalhistas englobam uma série
de eventos e vínculos, como admissão e demissão de funcionários, pedido de
licença, alteração de salário, exposição do trabalhador a agentes nocivos,
folha de pagamento, questões previdenciárias, etc...
De fato, a imensa burocracia imposta às empresas que atuam
no Brasil justifica esse certo olhar de desconfiança, mas, por outro lado, não
se pode negar toda a movimentação do Governo para informatizar as questões
fiscais, contribuindo assim para um cenário mais transparente no que se refere
ao cumprimento das obrigações tributárias.
O eSocial, que será obrigatório para 100% das empresas no
decorrer de 2014, é mais um pilar nesse contexto de informatização e
simplificação tributária. E, ao contrário do que se imagina, o maior desafio
dessa nova obrigação não está na parte fiscal. O que acontece é que as regras e
convenções trabalhistas são bastante complexas e numerosas, porém trata-se de
algo que as empresas já têm que fazer atualmente. A ideia do eSocial é
justamente unificar e consolidar as obrigações fiscais trabalhistas que as
companhias já prestam hoje de modo não centralizado para diversos órgãos, como
Receita Federal, Caixa, Previdência Social, etc.
Onde está, então, o ponto-crítico para adequação à nova
regra? Em primeiro lugar, e independentemente do eSocial, é preciso que as
empresas se conscientizem quanto à necessidade de correção das informações. Os
sistemas têm que ser abastecidos com dados corretos e confiáveis. Se houver
vários sistemas, é preciso que exista integração entre eles. Sem isso, toda a
parte regulatória da empresa está em risco.
Com essa lição de casa feita, o real ponto-crítico do
eSocial, o que de fato muda, está no que se chama mensageria, que é a
transmissão segura das informações consolidadas ao Fisco. É sobretudo no que se
refere a esse envio de informações que a empresas devem se atentar, pois é a
partir dessa transmissão que o Fisco vai ou não validar os dados. Em resumo, o
eSocial está intimamente ligado ao envio das informações, e não aos impostos em
si.
Muitos devem estar se perguntando: mas qual o benefício do
eSocial para os empregadores? Bem, ao simplificar o cumprimento das obrigações,
fazendo isso de modo centralizado e mais racional como o eSocial exige, as companhias
podem conseguir reduzir seus custos, pois evita-se a redundância de informações
e cria-se um melhor controle e qualidade das informações prestadas. Já para o
Governo, há ganhos quanto à agilidade no processamento dos dados e melhor
eficiência e controle de arrecadações.
Desmistificando, portanto, o senso comum segundo o qual
qualquer alteração nas regras do Fisco gera impacto negativo e exige altos
investimentos para ser cumprida, o eSocial mostrará com o tempo, à medida que
as empresas forem se adequando, que as obrigações fiscais não precisam ser
sinônimo de dor.
Fonte: Administradores
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pelo participação!