Entidade recebeu 43 mil queixas de consumidores que
relataram problemas com o acesso via 3G
A associação de defesa do consumidor Proteste ingressou com
ações judiciais coletivas contra as quatro principais operadoras de celular do
país, Claro, Oi, TIM e Vivo, devido ao que considera como má qualidade do
serviço de Internet móvel 3G oferecido no país.
As ações foram abertas na Justiça de Brasília, e ocorrem
depois que a Proteste recebeu 43 mil queixas de consumidores que relataram
problemas com o acesso via 3G, segundo comunicado da associação.
A entidade exige que as empresas ofereçam a conexão contratada
com qualidade de serviço, sob pena de pagamento de multas por descumprimento.
"Além disso, a Proteste solicitou indenização por danos morais coletivos
aos consumidores lesados por falhas na prestação de serviços, com descontos nas
contas pelo período de um ano", afirmou a organização.
A Proteste pediu também nas ações coletivas que as
operadoras sejam proibidas de vender novos planos de telefonia móvel com
tecnologia 3G até a regularização do sistema, com atendimento dentro dos
parâmetros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
As ações foram protocoladas na 18a Vara Cível de Brasília,
no caso da Claro e da Vivo, e na 13a Vara no caso de TIM. A ação contra Oi está
na 12a Vara Cível de Brasília.
Procuradas, as operadoras não se pronunciaram. A Oi informou
por meio de sua assessoria que ainda não foi notificada sobre a ação judicial.
Na avaliação de dezembro divulgada pela Anatel, dos 15
Estados avaliados mais o Distrito Federal, a TIM ficou abaixo das metas de
velocidade instantânea e/ou média da banda larga móvel em 12 Estados, enquanto
a Vivo ficou abaixo da meta em ao menos um quesito em oito Estados, Oi em sete
Estados e a Claro, em quatro. As medições avaliam apenas as conexões de
Internet móvel 3G.
Fonte: Administradores
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