Tramita no Congresso Nacional um projeto sobre o assunto
Está em discussão no Congresso Nacional um projeto que visa
limitar o peso das mochilas escolares a 15% do peso do estudante e obriga a
todas as escolas do ensino fundamental e médio a oferecerem armários para os
alunos guardarem seus pertences. A proposta foi aprovada pela Comissão de
Seguridade Social (CSS) do Senado Federal na última quarta-feira (20), mas
ainda deve ser analisada na Câmara dos Deputados.
Para o advogado Eli Alves da Silva, especialista em direito
empresarial, Conselheiro Seccional da OAB-SP e presidente da Comissão de
Direito Material do Trabalho da OAB-SP, é importante a criação de uma campanha
nacional para a conscientização dos pais, alunos e educadores, sobre as
consequências físicas para a desproporcionalidade de peso a ser suportado por
crianças e adolescentes.
Ele alerta que essa conscientização não dependerá da lei
propriamente dita, mesmo porque ela não traz nenhum tipo de penalidade ou forma
de fiscalização. “Lei sem punição não tem eficácia”, afirma. Para ele, mais
importante que a aprovação da lei, é a realização de campanhas de
conscientização sobre os males que o excesso de peso provoca na saúde de
crianças e adolescentes.
Fonte: Administradores
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