Texto estabelece que votos dos parlamentares sobre processos
de cassação de mandato e vetos presidenciais serão públicos
O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, o texto-base
da Proposta de Emenda à Constituição 43/2013, conhecida como PEC do Voto
Aberto. O texto estabelece que os votos dos parlamentares sobre processos de
cassação de mandato e vetos presidenciais serão públicos, e não mais secretos
como atualmente.
A partir de agora os senadores vão analisar os destaques
para emendas que propõem mudanças a esse texto. A maioria dos destaques é
destinada a ampliar o escopo de votações que deverão ser públicas. Se forem
aprovadas as emendas, os votos dos parlamentares também podem passar a ser
abertos em casos de indicações de autoridades e eleições das mesas diretoras da
Câmara e do Senado.
Por se tratar de PEC, para os destaques serem aprovados eles
precisam de 49 votos favoráveis. Nos casos de vetos e autoridades há bastante
polêmica e o plenário se manifesta até o momento de maneira dividida, com
alguns senadores considerando que será prejudicial para a independência do
Legislativo o fim do sigilo nas votações de indicações presidenciais. Esses
também defendem emendas que estipulem o voto secreto também para vetos
presidenciais. A votação continua e deve se encerrar ainda hoje.
Fonte: Administradores
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