A Receita estima que a diferença entre o que é informado na
Declaração Anual do Simples Nacional e o valor coletado de fato pela Receita
Federal chegue a quase R$ 6 bilhões
A Receita Federal lançou hoje (13) o programa Alerta Simples
Nacional, que permite a autorregularização das empresas que estão no sistema. A
partir de segunda-feira (16), as empresas que acessarem o portal do Simples
Nacional receberão um aviso para que possam corrigir eventuais erros e
inconsistências antes do processo formal de fiscalização, da mesma forma como é
feito hoje com as pessoas física que querem corrigir o imposto de renda por
meio da internet.
“A partir de segunda-feira essas empresas estarão recebendo
o aviso de que as informações declaradas são diferentes das coletadas pela
Receita Federal”, disse Iágaro Jung Martins, coordenador-geral de Fiscalização
do órgão.
Na primeira fase serão emitidos 29 mil alertas sobre
irregularidades, com base em cruzamento de dados do Sistema Integrado de
Administração Financeira (Siafi) com dados da movimentação do cartão de crédito
por meio da Declaração de Operação com Cartão de Crédito (Decred). Os avisos
serão emitidos até o final de outubro.
A Receita estima que a diferença entre o que é informado na
Declaração Anual do Simples Nacional e o valor coletado de fato pela Receita
Federal chegue a quase R$ 6 bilhões. Os créditos tributários a favor dos cofres
públicos são estimados em R$ 600 milhões. “Nós acreditamos que pode chegar a
90% o total de empresas detectadas por meio da fiscalização com
irregularidades”, disse Iágaro. A multa para a infração varia de 75% a 225% do
valor devido.
A Receita compartilha ainda informações com os fiscos dos
estados e dos municípios, o que pode aumentar a dívida dos contribuintes se os
órgãos dessas unidades resolverem cobrar outras dívidas detectada através do
sistema. “Esses dados indicam o cheiro de que alguma coisa está errada”,
destacou o coordenador.
Atualmente, existem mais de 3,4 milhões de contribuintes que
optam pelo Simples, que é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e
fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
e que abrange todos os entes federados: União, estados, Distrito Federal e
municípios, administrado por um Comitê Gestor.
Fonte: Administradores
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