Pesquisa feita pela Confederação Nacional da Indústria
(CNI), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (Sebrae), verificou carga fiscal média de 5,2% no país
As diferentes fórmulas de cobrança de impostos e taxas
incidentes sobre as micro e pequenas empresas provocam diferenças
significativas entre os estados, apesar de serem protegidas pelo Simples
Nacional, sistema tributário diferenciado, que beneficia pequenos empresários.
Pesquisa feita pela Confederação Nacional da Indústria
(CNI), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (Sebrae), verificou carga fiscal média de 5,2% no país. Mas existem
grandes distorções do Simples Nacional entre os 26 estados e o Distrito
Federal. A maior tributação, de 8,62% no Mato Grosso, está 85% acima da menor
tributação, de 4,66% no Paraná.
A constatação das diferenças originou o estudo Tributação
sobre Micro e Pequenas Empresas: Ranking dos Estados, lançado hoje (19), na
sede da CNI, com o objetivo de identificar práticas incomuns na aplicação do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas empresas optantes
pelo Simples Nacional.
O ministro interino da Secretaria da Micro e Pequena
Empresa, Nelson Hervey, defendeu o monitoramento constante do Simples Nacional,
para que os pequenos empreendedores não sejam prejudicados. “Não podemos
permitir que mecanismos como sublimites, substituição tributária, antecipação
ou qualquer outro diminuam o benefício que o Simples oferece. Temos que
melhorar o diálogo” – disse ele.
Para o presidente do Conselho Permanente da Micro e Empresa
da CNI, Amaro Sales, as discrepâncias entre as cargas tributárias só serão
equalizadas quando os governos estaduais se conscientizarem que a isonomia é
decisiva para dar sustentação às empresas de menor porte – responsáveis por
quase 60% dos empregos no país – e para favorecer a arrecadação.
Nosso grande desafio, acrescentou, é fazer com que os governadores
e secretários de Fazenda entendam as distorções no Simples Nacional, e o que
elas provocam no desenvolvimento das micro e pequenas empresas. Segundo Amaro,
os estados se preocupam somente em aumentar a arrecadação e não percebem que,
no médio prazo, a arrecadação vai diminuir se as empresas não prosperarem.
Fonte: Administradores
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