Internauta questiona se horas extras trabalhadas podem ser
tributadas
Dúvida do internauta: Pode ser descontado imposto de renda
das horas extras recebidas pelo trabalho? Isso é legalmente aceito?
Resposta de Samir Choaib*:
Sim, o imposto pode ser descontado.
As horas extras são rendimentos tributáveis para fins de
imposto de renda, conforme disposição do artigo 16, da Lei n.º 4.506/64, do
artigo 3º da Lei n.º 7.713/88 e de acordo com outros dispositivos normativos.
*Samir Choaib é advogado e economista formado pela
Universidade Mackenzie, pós-graduado em direito tributário pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É sócio do escritório Choaib,
Paiva e Justo, Advogados Associados, especialista em imposto de renda de
pessoas físicas e responsável pela área de planejamento sucessório do
escritório. É o atual chairman da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos da
Flórida (BACCF), em São Paulo.
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Fonte: Exame
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