A chamada "Lei do Bem" reduz taxa de impostos
sobre smartphones e tem o objetivo de aumentar a inclusão digital
Enquanto o iPhone 5S não chega ao Brasil, o iPhone 5 ainda é
vendido por cerca de R$ 2.300. Ainda assim, ele pode ser incluído na chamada
"Lei do Bem", que desonera impostos de smartphones que atendem uma
série de requisitos do governo, entre eles o preço máximo de R$ 1.500.
A Lei do Bem zera as alíquotas de PIS e Cofins e tem como
objetivo aumentar a inclusão digital no Brasil através dos smartphones de baixo
custo. Contudo, segundo o diretor de Indústria, Ciência e Tecnologia do
ministério das Comunicações, José Gontijo, o iPhone 5 pode ser incluído no
programa pois o benefício é aplicado "venda a venda".
Isso significa que a desoneração depende do preço praticado
nas lojas e operadoras, e não do preço tabelado do smartphone. Então, se o
iPhone 5 for vendido na operadora atrelado a um plano de voz e dados e acabar
saindo por menos de R$ 1.500, ele poderá ser incluído na Lei do Bem.
O que conta, segundo o ministro, é o valor daquela nota
específica. Se na nota do aparelho constar um valor abaixo dos 1.500 reais, o
smartphone é desonerado e colocado na nota fiscal que ele está sendo
beneficiado pela Lei do Bem.
Aplicativos brasileiros
Além da regra do preço, o governo também cobra que a
fabricante disponibilize uma lista de aplicativos desenvolvidos no Brasil para
o usuário. Na semana passada, o governo aprovou uma proposta da Apple para
desoneração de smartphones. De forma resumida, a empresa terá que oferecer
alguns aplicativos brasileiros para o usuário através de um guia de instalação.
Na lista da Apple estão 21 aplicativos brasileiros para os
usuários baixarem quando estiverem configurando o aparelho. Com estes apps e
com o preço máximo de 1.500, os iPhones poderão receber o benefício.
As exigências do governo ainda incluem acesso à tecnologia
3G ou 4G, suporte a Wi-Fi, tela sensível ao toque ou teclado físico padrão
QWERTY e um sistema operacional que permita a terceiros o desenvolvimento de
aplicativos, além de programas de navegação e correio eletrônico.
Felizmente, praticamente todos os smartphones modernos se
enquadram nestas últimas exigências.
Fonte: Administradores
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