O grande dilema hoje nos organismos públicos no Brasil é,
mesmo com todas suas peculiaridades, conseguir atingir a eficiência e eficácia
na prestação de serviços ao cidadão, buscando minimamente se aproximar dos bons
exemplos da iniciativa privada.
Quando se pensa em Administração Pública no Brasil, o que
vem à mente? Burocracia, serviços públicos sem qualidade, dificuldade na
manutenção de prazos. Quem enxerga dessa forma não está de todo modo errado. O
grande dilema hoje nos organismos públicos no Brasil é, mesmo com todas suas
peculiaridades, conseguir atingir a eficiência e eficácia na prestação de
serviços ao cidadão, buscando minimamente se aproximar dos bons exemplos da
iniciativa privada. Porém já existem algumas alternativas e possibilidades em
construção dentro do Brasil, que será abordado mais a frente. Analisando o
cenário, é possível perceber alguns problemas recorrentes e que geram a maioria
das dificuldades e desconfianças. Um dos grandes vilões é a falta de um rumo,
ou seja, a falta de uma ideia de governo. Não é algo particular de um governo
ou de outro, mas que vem acontecendo ao longo do tempo.
Aprofundando um pouco, essa falta de planejamento está
intimamente ligada a uma constante mudança na atuação do Estado dentro da
sociedade, ora demonstrando agir mais fortemente, ora saindo de cena e deixando
que as coisas aconteçam de forma mais natural. Explicando cada uma das
situações, é possível se perceber a primeira quando o Estado, por exemplo,
abastece seus quadros com numerosas contratações, muitas vezes com critérios
não muito definidos, ou quando cria inúmeros órgãos e entidades governamentais.
Nessa situação existe uma clara inclinação para uma atuação mais contundente na
sociedade. Em contrapartida, na contramão disso, o Estado contrata empréstimos
e equipes externas, busca consultorias e serviços, muitas vezes para realizar
as atividades fins as quais os próprios órgãos foram criados. Além de serem
duas situações contraditórias, quando acontecem ao mesmo tempo em períodos
pequenos de tempo demonstram falta de identidade e de objetivos.
Na verdade tanto uma quanto outra teoria de atuação do
Estado já foram testadas e sucumbiram dentro de cenários dinâmicos onde a
estagnação de um quanto outro modelo não é suficiente. Adam Smith pregava uma
menor atuação do Estado, e com isso veio a crise americana no início dos anos
trinta. Mais tarde, o Estado de Bem Estar Social pregou uma maior intervenção
estatal, que também sucumbiu juntamente com a crise da Burocracia. Se formos
seguir a linha da história brasileira e mundial perceberemos que esse assunto
vem sendo bastante estudado. Hoje dentro da Administração existem Escolas que
estudam a Administração Pública especificamente, e nesses estudos aparecem
teorias novas como a Administração Gerencial, Accountability e Nova Gestão
Pública. Conceitos que trazem para a gestão pública assuntos da iniciativa
privada como transparência, eficiência, produtividade e responsabilização.
Dentro desses conceitos podem ser encontradas as respostas para as dúvidas
quanto ao melhor formato de desempenho do Governo.
É preciso também indicar que a legislação já possui alguns
recursos e possibilidades para que se encontre a melhor condição. Na legislação
brasileira, como exemplo mais contundente, hoje existe o mecanismo do Contrato
de Gestão. Tal recurso possibilita que o Estado firme contratos com organismos
do terceiro setor, formado por entidades sem fins lucrativos. Neles são
definidos os serviços prestados, metas a serem atingidas, verbas a serem
repassadas e os controles que serão exercidos. Engana-se quem acredita que se
trata de uma privatização, pois no Contrato de Gestão não se repassa ao ente
privado a titularidade, mas somente a execução, mantendo o controle da
atividade, podendo ser avocada a execução se não atingir as metas e objetivos
acordados. Aqui o grande mérito é a participação efetiva e responsável de
pessoas jurídicas de caráter privado na gestão pública, que pode aportar
práticas novas e mais preocupadas com a tão difícil e almejada qualidade dentro
da administração pública brasileira.
Nesse contexto, existe um desejado e maior equilíbrio entre
a atuação do Estado e da iniciativa privada. O Governo pode estabelecer os
planos e objetivos, otimizar sua estrutura transformando Autarquias, já criadas
por lei, em Agências Reguladoras buscando controlar e monitorar os serviços
repassados. Nesse formato, a administração pública consegue se aproximar de
forma prática ao dinamismo do mercado, buscando prestar serviços públicos de maior
qualidade aos cidadãos, considerado aqui como consumidores, e focando mais
fortemente nos fins ao invés dos meios, ou seja, nos resultados.
Fonte: Administradores
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