Técnicos dos ministérios da Justiça e da Agricultura
instauraram quatro processos administrativos que resultaram nas multas
As empresas Parmalat, Marajoara, Barbosa e Marques e
Cooperoeste foram multadas hoje (15), pelo Departamento de Defesa do Consumidor
do Ministério da Justiça, por comercializarem o leite UHT integral e o leite em
pó em desacordo com a legislação vigente. Segundo o ministério, as empresas
desrespeitaram a informação contida nos rótulos e as normas técnicas que
asseguram a qualidade do produto.
Técnicos dos ministérios da Justiça e da Agricultura
instauraram quatro processos administrativos que resultaram nas multas. O valor
das multas foi R$ 308 mil, R$ 150 mil, R$ 191 mil e R$ 525 mil,
respectivamente. A investigação apurou que os produtos apresentaram quantidades
de carboidratos, proteínas, gorduras diferentes daquelas descritas nas
embalagens, com variação acima do permitido.
Os técnicos também verificaram violações a direitos básicos
dos consumidores, como cumprimento de oferta e de critérios de qualidade
estabelecidos em regulamentos técnicos. O Código de Defesa do Consumidor
determina que produtos em desacordo com normas técnicas são impróprios ao
consumo e comercializá-los constitui prática abusiva.
Fonte: Administradores
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