Até o momento, o TCU ainda não notificou a Câmara da
decisão, o que deverá ocorrer nos próximos dias
A Câmara dos Deputados fará uma economia mensal de R$ 6,5
milhões com o corte dos salários de 1.370 servidores que recebem hoje mais do
que o teto salarial, de R$ 28.059,29. A decisão de cortar o salário dos que
recebem mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi tomada
pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no último dia 14.
Até o momento, o TCU ainda não notificou a Câmara da
decisão, o que deverá ocorrer nos próximos dias. Pela decisão do tribunal, a
Câmara terá 60 dias para adequar os salários dos servidores aos dos vencimentos
dos ministros do Supremo. Mesmo sem receber a notificação, o presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu não recorrer e cumprir a
determinação do TCU.
Conforme levantamento da Câmara, na folha de pagamento de
agosto, recebem hoje mais do que o teto salarial 676 servidores da ativa e 694
aposentados. Dos 676 servidores ativos, 270 têm função gratificada acima do
teto salarial. Os demais servidores terão desconto parcial da função.
De acordo com a Câmara, haverá cortes de R$ 50 a R$ 8 mil
por mês, de acordo com o salário de cada um, para que ninguém ultrapasse o teto
do funcionalismo público. Com a redução dos vencimentos de ativos e inativos, a
economia anual somará a R$ 78,5 milhões, em valores de hoje.
No fim do ano passado, a Câmara corrigiu as irregularidades
apontadas pelo TCU, mas entendeu, à época, que as gratificações [cargos
comissionados] pagas aos servidores estariam fora do teto.
Fonte: Administradores
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pelo participação!