Os produtos têxteis, eletroeletrônicos, de áudio e de vídeo
ou equipamentos para veículos estão fora da iniciativa
O consumidor fluminense que, ao chegar ao caixa de um
supermercado e verificar que o preço do produto exposto em gôndolas, vitrines,
cartazes, encartes ou em propagandas feitas no local é diferente do registrado
no caixa, poderá levar o produto de graça. Se ele quiser comprar mais de uma
unidade, a primeira será gratuita, mas, para as demais, valerá o menor preço
verificado. Os produtos têxteis, eletroeletrônicos, de áudio e de vídeo ou
equipamentos para veículos estão fora da iniciativa.
A medida faz parte da campanha "De olho no preço",
que será lançada amanhã (16), e entrará em vigor no dia 15 de janeiro do ano
que vem. Para que a determinação seja cumprida, foi firmado um termo de
compromisso entre o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria
Pública do Estado, os órgãos do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, as
associações de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj) e Brasileira
de Supermercados (Abras).
A coordenadora do Nudecon, Larissa Davidovich, disse à
Agência Brasil que, embora as associações dos supermercados representem os
estabelecimentos, é preciso que cada um assine o termo de adesão à medida.
Segundo Larissa, 95% dos estabelecimentos do estado deverão participar da
campanha. “É uma iniciativa inédita em que o Rio sai como vanguarda. Já temos a
campanha De Olho na Qualidade, que tem como foco os produtos fora da validade e
que já está implantada em outros estados também.
”Para a defensora pública, a campanha é uma vitória para a
população fluminense e vai além do Código de Defesa do Consumidor. “É um avanço
e um amadurecimento do mercado no sentido de entender a importância desse tipo
de diálogo que está sendo instaurado. O que pretendemos é que o consumidor se
torne o protagonista dos seus direitos”, disse Larissa.De acordo com Larissa,
após denúncias de divergência de preços feitas por consumidores, a Defensoria Pública
notou que muitos não prestavam atenção à diferença.
“Muitas das pessoas com as quais conversamos não prestavam
atenção à diferença de preços na hora em que passavam os produtos pelo caixa e
podiam ser lesadas. O objetivo da campanha é que o consumidor fique mais atento
e se torne um fiscal, porque não tem como ter fiscal de Procon em número
suficiente para estar em todos os supermercados conferindo preço o tempo todo.”
Além do Nudecon, participam da campanha, o Ministério
Público, o Procon-RJ, o Procon Carioca e as comissões de Defesa do Consumidor
da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB-RJ).O supermercado que não cumprir a determinação da campanha pagará multa
diária de R$ 1 mil. Os valores arrecadados serão encaminhados para os Fundos de
Defesa do Consumidor.
Fonte: Administradores
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