Segundo a liminar, a companhia fica proibida de vender pelo
endereço online até que sejam atendidos todos os consumidores com entrega
atrasada
São Paulo - Uma decisão liminar da Justiça do Rio de Janeiro
determinou a suspensão das vendas pela internet da companhia de varejo Ricardo
Eletro. A liminar, concedida pela 3ª Vara Empresarial da capital, foi obtida em
ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro
Segundo a liminar, a companhia fica proibida de vender pelo
endereço ricardoeletro.com.br até que sejam atendidos todos os consumidores com
entrega atrasada. A medida fixa multa diária de R$ 100 mil, em caso de
descumprimento, e estabelece que a empresa defina um prazo para as entregas.
O Ministério Público informou que sua Ouvidoria recebeu
inúmeras queixas de consumidores e que o site Reclame Aqui registrou mais de 22
mil denúncias sobre descumprimento de prazos da empresa, conduta que viola o
Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o órgão, na ação, o promotor de
Justiça Julio Machado afirma que, após o descumprimento do primeiro prazo de
entrega estabelecido, a companhia fixava outros que também não eram
respeitados. O consumidor ainda enfrentava dificuldade quando tentava cancelar
a compra, segundo o promotor.
A decisão da 3ª Vara Empresarial foi publicada no último dia
10 no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro e divulgada
nesta terça-feira, 23, pelo Ministério Público. Nesta tarde, porém, o site da
Ricardo Eletro continua a fazer anúncios de produtos. Procurada pela
reportagem, a companhia ainda não se pronunciou.
Fonte: Exame
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