Recife reconhece e regulamenta atuação de flanelinhas

Valor a ser pago não será instituído, ficando a critério do cidadão gratificar ou não

Uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (10) no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), convocada pela promotora Áurea Vieira, da Defesa da Cidadania, resolveu que os flanelinhas que atuam no Centro de Recife serão cadastrados pela Prefeitura.

Sem quantidade definida dos guardadores de carro, o projeto da Secretaria Executiva de Controle Urbano (Secon) do Recife quer cadastrar os flanelinhas, que passarão a usar coletes e crachás e trabalhar em áreas definidas pelo poder público. Ruas serão sinalizadas, apontando a área dos flanelinhas. Mas a utilização do serviço será facultativa, já que os "estacionamentos" em que os flanelinhas trabalham são áreas públicas.

De acordo com o G1, participaram da reunião representantes das polícias Civil e Militar, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) e das secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e de Segurança Urbana.

A Secon tem agora prazo de 30 dias para formalizar o projeto, entregando cronograma e nomeando a proposta. Já para a execução, o prazo é de 45 dias. Maioridade será necessária para participar do processo.

“A gente não está aqui para criminalizar o flanelinha. A gente vai fazer essa qualificação, ver esses critérios e tirar aqueles que realmente são criminosos”, diz Cândida Bonfim, a secretária-executiva de Controle Urbano.

Fonte: Administradores