Conselho de Medicina Veterinária proíbe exposição de animais em pet shops

A venda ou doação de animais sem vacinação e fêmeas gestantes também foi vetada

Uma resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que entrou em vigor na semana passada, estabeleceu novas diretrizes para pet shops e outros estabelecimentos de comercialização de animais. Com base nas normas, foi proibida a exposição dos animais em vitrines e gaiolas.

A resolução 1069/2014 estabelece que os animais não devem ter contato direto com o público - a não ser em caso de venda iminente -, não devem ser alojados em espaços pequenos sem espaço para se movimentar, e que, principalmente, devem ser instalados em locais livres de excesso de barulho ou qualquer situação que cause estresse.

“Em casos de descumprimento da Resolução CFMV 1.069/2014, os profissionais devem comunicar o fato ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, que tomará as providências necessárias,” alerta o presidente do conselho o médico veterinário Benedito Fortes de Arruda. O médico lembra ainda que casos de abuso e maus-tratos aos animais podem acarretar em detenção de três meses a um ano, além de multa, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais, de nº 9.605/1998.

De acordo com a resolução, também fica proibido vender ou doar animais sem vacinação, fêmeas gestantes e animais que tenham passado por procedimentos proibidos pelo CFMV, como a onicectomia em felinos (cirurgia realizada para arrancar as garras); a conchectomia e a cordectomia em cães (para levantar as orelhas e retirar as cordas vocais, respectivamente); e a caudectomia em cães, cirurgia realizada para cortar a cauda dos animais. A resolução completa está disponível no Portal do CFMV.

Fonte: Administradores