Imagine um rapaz, recém-formado em Direito, com o idealismo de seus 26 anos, em 1831, visitando uma nação, que está se constituindo como um Estado, cinqüenta anos depois de se tornar independente.
Eis o que ele relatou de sua viagem, em seu livro: A Democracia na América, alguns anos depois:
“Os funcionários públicos, nos Estados Unidos, ficam confundidos em meio à multidão dos cidadãos, não têm nem palácios, nem guardas, nem trajes cerimoniais. Essa simplicidade dos governantes não se deve unicamente a uma tendência particular do espírito americano, mas aos princípios fundamentais da sociedade. Aos olhos da democracia, o governo não é um bem, é um mal necessário.
...Admiro essa atitude natural do governo da democracia, dentro daquela força interior que se prende mais que ao funcionário ao homem, mais que aos sinais exteriores do poder, percebo qualquer coisa de viril que admiro.
...Nenhum dos funcionários públicos dos Estados Unidos tem uma vestimenta característica, mas todos recebem um salário” (pg. 157).
Imagine se aquele jovem voltasse hoje à América. Ele descobriria que ainda existe uma democracia. Descobriria que os poucos funcionários daquela época passaram a 13 milhões de americanos, em 1970, servindo aos governos nacional, estadual e municipal. Seu número era igual ao da população de 1831. Ficaria ainda mais impressionado com seu país - a França - e a maioria dos países do mundo. Quase todos se tornaram democracias, com milhões de servidores públicos para fazê-las funcionar bem.
É a Administração Pública a responsável pela máquina do Estado. Se a máquina não anda, o povo fica insatisfeito, ameaçando a democracia.
De fato, conforme Alexis de Tocqueville observou, o governo é um mal necessário à democracia. A maioria do povo só vê o governo pelos impostos, os serviços públicos ruins, ou, então, pelos grandes escândalos. Mas vê também o carteiro, a professora do filho, o médico do serviço público.
Desconhece o verdadeiro papel de uma Administração Pública eficiente: zelar pela imagem do governo e do Estado, oferecendo bons serviços à população, cumprindo as políticas públicas estabelecidas, executando o que deve ser feito. Calados e reservados, os milhões de servidores públicos cumprem o seu dever para com o povo e para com o governo, seja no nível nacional, estadual ou municipal.
Os servidores públicos são aqueles trabalhadores diretamente envolvidos na prestação de serviços governamentais básicos, fazendo funcionar a Administração Pública: a atividade ligada à implementação das políticas públicas e/ou a realização das metas públicas. Cabe-lhes executar as leis e realizar os objetivos do Estado.
Mas o que é o Estado e o Governo?
O Estado pode ser entendido como uma nação: o Estado Brasileiro. Para ser reconhecida como um Estado, pelas outras nações, é preciso que uma nação exerça o poder e a autoridade. Não basta que o chefe da nação decida fechar uma empresa estrangeira e expulsá-la de seu território. Para fazer isso, essa nação precisa se tornar um Estado forte, ter poder ou soberania. Só pela força política será reconhecido pelos outros Estados constituídos. O Estado (com letra maiúscula) é, portanto, o conjunto de poderes políticos que constituem uma nação: um organismo político administrativo que tem ação soberana, ocupa um território, é dirigido por um governo próprio e se constitui pessoa jurídica de direito público internacionalmente reconhecida.
Uma nação precisa governar, pois sem capacidade de governo, o povo não torna legítimo esse governo, não aceita sua autoridade. Assim, o Estado precisa de Governo: a Administração superior, o poder executivo.
Tanto o Estado como o Governo precisam de leis, de fazê-las cumprir e executá-las. Desse modo, nascem os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. E o Governo precisa da Administração Pública, para fazer funcionar a máquina ou o aparelho do governo, executando aquilo que deve ser feito.
Há três níveis do poder executivo: federal, estadual e municipal. Desse modo, em cada um deles se repetem as estruturas administrativas: a alta administração federal, estadual e municipal, a média, baixa e os funcionários.
Portanto, os administradores públicos ocupam variadas posições nos órgãos do governo. A alta administração federal, no Brasil, é composta pelo Presidente, Vice-Presidente, ministros, ocupantes de cargos de natureza especial, secretários nacionais, presidentes e diretores de fundações, autarquias, empresas públicas e estatais. Ao todo, são 1.312 autoridades, regidas pelo Código de Conduta da Alta Administração, aprovado em 2.000, sob o zelo da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
Contudo, nem todos os dirigentes ou ocupantes de funções públicas são servidores do quadro permanente de funcionários. Isso ocorre em vários países. Pessoas de fora da Administração Pública, sem passar por concursos abertos, ocupam cargos no governo (cargos de confiança). Enquanto ocupam oficialmente cargo ou função pública, mesmo sem pertencer ao quadro do funcionalismo, são considerados servidores públicos, devendo se pautar pelos mesmos princípios éticos em sua conduta, podendo ser punidos por atos considerados impróprios (improbidade administrativa.)
A Administração é também uma atividade política, porque não se pode governar sem a divisão de poder e acordos com lideranças políticas. Há impossibilidade de uma administração estritamente técnica e profissional. Muitas vezes, isso pode gerar desvios nos objetivos e perda de eficiência, pela interferência nos planos e programas estabelecidos, alterando as prioridades e corrompendo a Administração.
Com certeza, você deve conhecer fatos que falam muito alto sobre os escândalos nas administrações de vários países, em virtude de escolhas das pessoas erradas para compor o Governo.
Momento do ADM, Profª. Tânia Lúcia Morato Fantini - 07 de março 2017.
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